Editorial

Editorial

Antonio Carlos Brunozi Junior
Universidade Federal de Viçosa, Brasil

Editorial

Administração Pública e Gestão Social, vol. 13, núm. 4, 2021

Universidade Federal de Viçosa

Caros(as) Leitores(as),

Mais um ano editorial da APGS está terminando. A quarta edição de outubro de 2021 é a última do ano que traz assuntos remetendo, novamente, à importância de pesquisas na área de concentração pública em um período bem difícil para a sociedade – que está com indícios de melhoras, mas ainda exige extrema cautela.

Com a pandemia, as nações, incluindo o Brasil como um dos países em pior situação, foram assoladas por vários problemas econômicos, sociais e políticos. E como a ciência pode ajudar? Com os esforços de pesquisadores em entender a realidade e propondo soluções. Mas e a sociedade, como ela pode acessar esses esforços de pesquisas? Por meio de meios de comunicação científicos sérios e comprometidos, como a APGS.

Considerando esses esforços e as pesquisas realizadas, apresento os artigos da quarta edição de 2021 da APGS.

O artigo 1, Análise da Implementação dos Municípios Brasileiros às Diretrizes do Programa Mais Médicos (PMM), trouxe conhecimentos sobre esse Programa considerando as características e as disparidades regionais dos municípios que foram contemplados pelo PMM. Por meio da análise de 149 relatórios de auditoria da CGU, percebeu-se que municípios que oferecem condições de moradia, alimentação, transporte e estrutura de forma adequada, a atuação do médico no PMM é considerada satisfatória, independentemente de o município apresentar maior ou menor índice de desigualdade social.

O artigo 2, Atuação da Auditoria Interna nas Universidades Federais Brasileiras,sob a égide teórica do isomorfismo, analisou a atuação das auditorias internas de Universidades públicas federais. Em uma amostra com 60 Universidades, constatou-se que as atividades de auditoria desenvolvidas visam os controles da gestão e possuem como foco, principalmente, as auditorias de gestão e operacional. Mais de um terço das atividades desenvolvidas estão ligadas ao assessoramento a gestores, acompanhamento da implementação de recomendações dos órgãos de controle e emissão de relatórios.

O artigo 3, O Dark Side da Digitalização na Era do Capitalismo de Vigilância: Um estudo dos Termos de Consentimento da Uber à Luz da Legislação Brasileira, analisou os tipos de más-condutas que compõem os termos de consentimento de uma organização digitalizada. Os autores adotaram o método de análise documental, considerando o conteúdo dos Termos de Consentimento da Uber e das Leis n. 12.965 de 2014 (“Marco Civil da Internet”) e n. 13.709 de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Eles verificaram que os termos de consentimento da Uber conflitam com as leis em mais de setenta pontos e obscurecem as práticas de expropriação de dados, caracterizando uma má conduta da organização.

O artigo 4, The Relationship between Pandemic Circumstances and Socioeconomic Factors and Implications for the Government, analisou a relação entre fatores socioeconômicos e os resultados da pandemia. Considerando os municípios de Santa Catarina, os achados indicaram que municípios com mais condições socioeconômicas não necessariamente tiveram menos mortes e/ou casos de COVID-19.

O artigo 5, Análise Comparativa da Eficiência Alocativa das Despesas Públicas Municipais utilizando Mineração de Dados, investigou comparativamente a eficiência alocativa das despesas públicas dos municípios brasileiros utilizando técnicas de mineração de dados. Os autores constataram padrões relevantes nas áreas de educação, saúde e desenvolvimento, como a importância de se despender recursos na formação dos docentes, e caracterizadas discrepâncias regionais em termos do desempenho do Sistema Único de Saúde (SUS).

O artigo 6, Investimento em educação diminui a criminalidade: análise dos municípios do Rio Grande do Sul usando econometria espacial, analisou se aumentos de gastos em educação, via vencimentos dos professores, reduz as taxas de criminalidade nos municípios do Rio Grande do Sul. Com a ótica espacial, os resultados obtidos permitem afirmar que um aumento dos gastos públicos em educação nos municípios diminui as taxas de criminalidade dos próprios municípios e dos municípios vizinhos no ano seguinte.

O artigo 7, Gestão Fiscal Municipal: uma análise sob a ótica do federalismo fiscal e dos ciclos políticos nos governos locais, investigou a relação de fatores, representados sob as óticas do Federalismo Fiscal e a Teoria dos Ciclos Políticos, com a gestão fiscal de municípios paranaenses. Os resultados indicaram que dívida, gastos com pessoal e condição financeira, bem como o ciclo eleitoral, explicam a gestão fiscal dos entes subnacionais.

O artigo 8, Inovação e colaboração governamental para recuperar veículos roubados e furtados, discutiu em que medida a intensidade de colaboração entre diferentes esferas governamentais molda o desempenho organizacional obtido a partir de inovações tecnológicas no setor público. Tendo como base a implementação de um sistema de recuperação de veículos roubados e furtados em que a Prefeitura de São Paulo e a Polícia Militar do Estado de São Paulo agiram conjuntamente, percebeu-se sucesso em recuperar veículos quando ocorre a colaboração, mas com resultados diferentes para os distritos no município paulista.

Por sua vez, temos dois casos de ensino nesta edição. O primeiro, Efeitos Adversos: um olhar a partir das Políticas Públicas para Povos Indígenas no Brasil, busca discutir elementos de convergência e outros responsáveis pelos insucessos e problemas surgidos do encontro entre os povos indígenas no Brasil e as políticas públicas destinadas a essas populações. Já o segundo, O Plano Nacional de Educação: Análise do Processo de Construção de uma Política Pública tipicamente Brasileira, é um caso a ser aplicado para o entendimento e a discussão do ciclo de política pública, desde a identificação do problema, agenda, formulação, decisão, implementação, avaliação e extinção.

Aproveitem esse rico conteúdo.

Saudações,

Antônio Brunozi.

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